Em cumprimento das obrigações legais aplicáveis na Alemanha (§ 5 Digitale-Dienste-Gesetz – DDG) e na Áustria (§ 25 Mediengesetz), informa-se o seguinte:
Rede Ibero-Americana de Estudos sobre Hans Kelsen e a Escola de Viena de Teoria do Direito (RIEK)
Responsável pelo conteúdo:
Gonzalo Villa Rosas (Secretaria Executiva provisória da RIEK)
Projensdorfer Straße 14, 24106 Kiel (Schleswig-Holstein, Alemanha)
Correio eletrônico: [email protected]
A RIEK encontra-se em processo de constituição formal conforme o direito austríaco. Até ao seu registo definitivo, a Secretaria Executiva provisória exerce as funções de coordenação editorial e administrativa do sítio web.
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