1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por meio do presente site é:
Gonzalo Villa-Rosas (Secretaria Executiva provisória da RIEK)
Projensdorfer Straße 14, 24106 Kiel (Schleswig-Holstein, Alemanha)
Correio eletrônico: [email protected]
O presente site insere-se no processo de constituição da Rede Ibero-Americana de Estudos sobre Hans Kelsen e a Escola de Viena de Teoria do Direito (RIEK), atualmente em fase de constituição como pessoa jurídica regida pelo direito austríaco.
2. Finalidade do tratamento
O presente site possui caráter exclusivamente informativo e institucional.
Os dados pessoais eventualmente tratados limitam-se a:
- Dados técnicos recolhidos automaticamente pelo servidor (endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional).
- Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato por correio eletrônico.
3. Base jurídica
O tratamento de dados técnicos fundamenta-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f, do Regulamento (UE) 2016/679 (interesse legítimo em garantir a segurança e o correto funcionamento do site).
O tratamento dos dados fornecidos pelo usuário ao entrar em contato por correio eletrônico baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b (medidas pré-contratuais) ou na alínea f do RGPD.
4. Hospedagem
O site está hospedado em um provedor de serviços de hospedagem web situado na União Europeia.
O provedor poderá tratar dados técnicos na qualidade de operador de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.
5. Cookies
Este site utiliza exclusivamente cookies técnicos necessários para o funcionamento básico do sistema de gestão de conteúdos WordPress.
Não são utilizados cookies de análise, publicidade ou rastreamento de terceiros.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou enquanto existir obrigação legal.
7. Direitos dos titulares
O usuário tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Solicitar a retificação de dados inexatos
- Solicitar a exclusão de seus dados
- Solicitar a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento
- Solicitar a portabilidade de seus dados
Esses direitos poderão ser exercidos mediante solicitação dirigida a [email protected].
8. Autoridade de controle
O usuário tem direito de apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente em seu Estado-membro de residência.