A RIEK organizar-se-á como uma rede acadêmica de caráter federado que articulará pesquisadores e especialistas vinculados a diversas universidades e centros de pesquisa. A filiação à Rede terá caráter pessoal e fundamentar-se-á na trajetória acadêmica e no compromisso com seus fins científicos.
As universidades e centros de pesquisa participarão como instituições associadas por meio dos capítulos nacionais ou regionais, contribuindo para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e para a projeção institucional da Rede. Não obstante, a condição de membro corresponderá a pessoas físicas.
A estrutura de governança buscará equilibrar a autonomia científica de seus integrantes com o respaldo institucional necessário para garantir a estabilidade e a continuidade da Rede.
A governança da RIEK inspirar-se-á e reger-se-á pelos seguintes princípios:
- Liberdade acadêmica, entendida como garantia de independência científica na pesquisa, no ensino e no debate.
- Pluralidade epistemológica, entendida como o reconhecimento da legitimidade de diversos enfoques na teoria e na filosofia do direito.
- Cooperação científica, voltada a fomentar o trabalho conjunto e coordenado entre pesquisadores, capítulos e instituições associadas.
- Inclusão regional, destinada a promover uma representação equilibrada do conjunto do espaço ibero-americano.
- Equilíbrio linguístico, voltado a promover o intercâmbio acadêmico inclusivo nas línguas do espaço ibero-americano. As línguas oficiais da Rede são o espanhol e o português; reconhece-se, igualmente, o uso do alemão e do inglês como línguas de cooperação técnica e bibliográfica. A RIEK fomentará a presença acadêmica de outras línguas vivas do âmbito ibero-americano.
- Igualdade de representação e participação, com especial atenção à diversidade geracional e de gênero.
A RIEK encontra-se em processo de constituição formal como associação nos termos do direito austríaco. Durante a fase pré-estatutária, a coordenação operacional será exercida por Gonzalo Villa Rosas, em comunicação permanente com o Hans Kelsen-Institut (Viena) e a Hans-Kelsen-Forschungsstelle (Universidade de Friburgo). As decisões relativas à futura associação RIEK serão adotadas de comum acordo entre os signatários do documento de intenção subscrito na Reunião Inaugural realizada em 4 de fevereiro de 2026, em Bogotá. Uma vez formalizada como associação nos termos do direito austríaco, a governança da RIEK será exercida por três órgãos centrais: